Inclusão social de sentenciados é exigida em licitação da PBGÁS

22 set 2011   //   por Administrador   //   Notícias

Edital de expansão da rede de gás natural é o primeiro do Estado a conter reserva de vagas para sentenciados, de acordo com a Lei nº 9.430/2011

A Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS incluiu em Edital de licitação, a reserva de até 5% das vagas nas obras para sentenciados que estejam em regime aberto e semiaberto, além de egressos do sistema penitenciário, que tenham sido liberados definitivamente ou estejam em liberdade condicional.

Com esta atitude, a Companhia é a primeira a exigir o cumprimento da Lei nº 9.430/2011, sancionada em agosto pelo Governador Ricardo Coutinho, que requisita das empresas vencedoras de licitações públicas, aos sentenciados, a reserva de vagas existentes na contratação de obras e de serviços.

Para Zenóbio Toscano, Diretor Presidente da PBGÁS, a Companhia não apenas cumpre a lei, mas também beneficia e ressocializa os que estão dispostos a mudar, gerando mão-de-obra e sustento para suas famílias.

EXPANSÃO

O Edital de licitação onde está incluída esta exigência, objetiva contratar empresa para construção, montagem, condicionamento e pré-operação da rede de distribuição, destinados ao fornecimento de gás natural aos consumidores residenciais e comerciais na cidade de João Pessoa/PB, no bairro Altiplano, além de expandir a rede de gasodutos existente nos bairros de Tambaú, Manaíra, Jardim Oceania, Cabo Branco e Miramar. As obras têm previsão de início para o próximo mês de outubro.